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quinta-feira, 18 de junho de 2009

Brasil pode ter sua própria 'lei Sarkozy'

Projeto de lei apresentado há 10 dias pode até desconectar internauta que baixar música ilegal; especialistas reagem.

Na primeira vez que baixar ou compartilhar músicas ou filmes na internet, você leva uma advertência por e-mail. Na segunda, recebe outra, avisando que, se reincidir, as medidas serão mais severas. Na terceira, sua conexão com a rede é cortada por três meses. Na quarta, é obrigado a ficar desconectado por seis meses. E, se houver uma quinta, é proibido permanentemente de entrar na web.

Jornal Estadão
Um projeto de lei controverso apresentado de forma discreta na Câmara dos Deputados, em Brasília, há 10 dias quer punir com a perda do acesso à rede quem for pego baixando arquivos protegidos por direitos autorais. Se o PL 5361/2009 for aprovado como está, os provedores de internet serão obrigados a ficar de olho no que o internauta faz. Se constatarem que baixa ou compartilha música, por exemplo, o usuário já será punido. Não precisa nem de ordem de juiz. O próprio provedor já teria autonomia para desplugar o usuário.

Nascido nos moldes de uma lei francesa aprovada em maio - e julgada inconstitucional na última quarta - o projeto de lei nem começou a tramitar e já causa polêmica. Especialistas em direito afirmam que permitir que provedores tenham acesso ao que internautas fazem contraria a Constituição e que o projeto se choca com a lei de direito autoral. Para o Ministério da Cultura a medida vai na contramão da tentativa de se chegar a um meio termo entre quem baixa e a indústria que quer lucrar.

O responsável pelo PL é o deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), da bancada evangélica e ligado à Igreja Renascer. Ele afirma que seu projeto não veio por pressão da indústria de entretenimento. Procuradas pelo Link, Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD) e Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), que representam gravadoras e estúdios de cinema, preferiram não conceder entrevista, mas enviaram notas por e-mail afirmando não "ter nenhum contato com o deputado".

O parlamentar diz que o projeto nasceu por conta de um conhecido seu. "Foi um músico gospel chamado DJ Alpiste (www.myspace.com/djalpiste). Ele começou como locutor numa rádio, cresceu com a arte dele e agora que pode se desenvolver, começa a ficar tolhido porque não tem a venda que lhe assegura o crescimento por conta de cópias."

"A indústria cultural está morrendo. Essa é uma preocupação que sempre tive", diz Tenuta, que teve no PL 5361/2009 o seu primeiro projeto de lei na área apresentado na atual legislatura. "A ideia é proteger quem produz obras artísticas e científicas. Vai trazer (benefícios) para a indústria obviamente. Mas o foco é no produtor."
Depois de apresentado, o projeto ainda não entrou na fila de votação, o que pode levar anos.

Não se sabe ainda se será votado só pelas comissões ou se também será em Plenário. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), da Comissão de Ciência e Tecnologia - uma das comissões pelas quais o projeto deve passar por ter pontos inconstitucionais -, é difícil o projeto prosperar. "Deve ser barrado. Não deve nem ser votado."

De qualquer forma, se o projeto passar na Câmara, terá de ir depois ao Senado.

Leia a noticia na integra no Jornal Estadão
Data: 16-06-2009

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